O vereador Netinho de Paula (PCdoB) manifestou, nesta terça-feira (6), o seu apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2008, que insere o termo "juventude" no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de São Paulo, Netinho afirmou que a emenda é de extrema importância para a consolidação das políticas públicas voltadas aos jovens. “Hoje, temos no Brasil cerca de 50 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, que precisam ter melhor qualidade de vida”, disse.
O objetivo da PEC é suprir uma lacuna na constituição de 1988 que reconhece crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres, mas nada menciona sobre os direitos da juventude. Esta emenda tramita no Congresso Nacional desde 2003. Segundo lideranças do Senado, a PEC é prioridade na votação do Senado esta semana.
Desde que o Conselho Nacional de Juventude – Conjuve - passou a trabalhar por esta proposta, ainda em 2008, conseguiu a aprovação quase unânime pela Câmara dos Deputados (382 votos a favor, nenhum voto contrário e 1 abstenção). No Senado Federal, a PEC da Juventude foi aprovada também por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e, desde junho de 2009, aguarda votação em dois turnos pelo plenário da Casa para virar lei.
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